Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no MedAlert AI, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Descrição do serviço

O MedAlert AI oferece um perfil médico digital acessível via chip NFC e QR Code, com assistente de IA médica e funcionalidades de segurança pessoal (botão SOS, detecção de queda, check-in automático) nos planos pagos.

3. Aviso importante: não substitui atendimento médico

O MedAlert AI é uma ferramenta de informação e suporte em situações de emergência. Não substitui diagnóstico, tratamento ou atendimento médico profissional. Em caso de emergência, ligue imediatamente para SAMU (192), Bombeiros (193) ou Polícia (190).

O assistente de IA fornece orientações gerais com base nas informações cadastradas. As decisões clínicas devem ser tomadas exclusivamente por profissionais de saúde habilitados.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Atualizar contatos de emergência regularmente;
• Testar o funcionamento periodicamente (modo simulação disponível no dashboard);
• Não usar o serviço para fins ilícitos.

5. Conta e cadastro

É necessário ser maior de 18 anos ou ter consentimento de responsável legal. Cada usuário é responsável por toda atividade em sua conta.

6. Planos e pagamentos

• Free: gratuito, sem prazo determinado;
• Premium (R$ 4,99/mês) e Guardian (R$ 12,99/mês): cobrança mensal recorrente;
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo dashboard;
• Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem 7 dias para arrependimento desde a contratação.

7. Limitação de responsabilidade

O MedAlert AI envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por:

• Falhas de internet, GPS ou rede móvel do usuário;
• Indisponibilidade dos serviços públicos de emergência (192, 190, 193);
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Uso indevido por terceiros que tenham acesso ao chip NFC físico.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, design e conteúdo do MedAlert AI são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução sem autorização.

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo dashboard. Podemos suspender contas que violarem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@medalert.ai.
Assuntos de privacidade e LGPD: dpo@medalert.ai.